Projeto de Lei que obriga empresas a informar se há ingredientes animais nos rótulos, avança no Congresso Nacional

Mais informação para todos os consumidores, maior direito de escolha

O PL 5199/2013, que obrigará empresas que comercializam produtos alimentícios no Brasil a indicar no rótulo se há ingredientes de origem animal na fórmula, acaba de dar mais um passo rumo à aprovação. No último dia 11, o projeto foi apensado ao PL 3479/2004. Isso significa que, por ter praticamente o mesmo propósito, os dois PL’s são “anexados” e tramitam juntos.

Já em 2004, o então deputado federal Leonardo Mattos, hoje vereador em Belo Horizonte, citou os vegetarianos na justificativa de sua proposição. Com as propostas apensadas, podemos ter em breve uma lei que, além de obrigar a frase “Possui ingredientes de origem animal” nos produtos industrializados, obrigará também restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam alimentos sem embalagem a informar de forma clara se há matéria-prima de origem animal nos pratos. Agora, os dois PL’s (PL 5199 e PL 3479) caminham juntos pelo mesmo objetivo.

Na segunda-feira (15), o PL 5199 (com o 3479 apensado, claro) chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda, desde então, a designação de um relator.

Assim que esta pessoa for designada, publicaremos para que todos, juntos, possamos entrar em contato pedindo um parecer favorável para este PL mais que importante.

Segundo a assessoria do deputado federal Ricardo Izar Jr, autor do PL 5199, até agora a tramitação está dentro do esperado e todos do escritório estão otimistas quanto à aprovação.

O que você, leitor, pode fazer agora para ajudar é assinar a petição colocada no site www.pl5199.com.br. Clique no botão “Sou a Favor” e faça parte do grupo com milhares de pessoas que estão acompanhando e apoiando de perto esta tramitação.

Fonte: ViSta-se - 17.04.2013